📦 Política de Privacidade

Última atualização: [DD/MM/AAAA]

Esta política explica como os dados pessoais são tratados no sistema de gestão de encomendas utilizado na portaria, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quem é responsável pelos dados

Controlador: o condomínio [NOME DO CONDOMÍNIO], [CNPJ DO CONDOMÍNIO], que decide a finalidade do tratamento.

Operador: [NOME DA SUA EMPRESA], [CNPJ], que fornece o software e trata os dados em nome do condomínio.

Encarregado (DPO) / contato: [NOME] — [E-MAIL DE CONTATO].

2. Quais dados são coletados

• Nome do morador e do contato do apartamento;
• Apartamento, bloco e prédio;
• Telefone/WhatsApp para aviso da chegada da encomenda;
• Foto da etiqueta da encomenda (pode conter nome e código de rastreio);
• Registro de recebimento e retirada (data, porteiro responsável).

3. Para que os dados são usados (finalidade)

Exclusivamente para avisar o morador da chegada de encomendas, organizar e comprovar a retirada na portaria, e manter o histórico de entregas do condomínio. Os dados não são vendidos nem usados para publicidade.

4. Base legal

O tratamento se apoia no legítimo interesse do condomínio na gestão da portaria e na execução de suas atividades de administração (Art. 7º, incisos V e IX, da LGPD), limitado ao necessário para a finalidade acima.

5. Com quem os dados são compartilhados

O aviso de chegada é enviado pelo aplicativo de mensagens (WhatsApp) ao próprio morador. Não há compartilhamento com terceiros para outros fins.

6. Onde ficam e como são protegidos

• Os dados ficam armazenados no próprio dispositivo da portaria;
• Acesso protegido por senha individual e por perfis (porteiro, síndico, administrador);
• Bloqueio automático da sessão após período de inatividade;
• Coleta mínima de dados e descarte periódico de registros antigos.

7. Por quanto tempo os dados são guardados

Os registros são mantidos apenas pelo tempo necessário à gestão das encomendas. Periodicamente é feito o expurgo, que arquiva e remove do dispositivo os dados de meses anteriores, mantendo somente o período recente.

8. Direitos do titular

O morador pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação e acesso aos seus dados, correção, exclusão, portabilidade e informações sobre o tratamento. Para exercer esses direitos, basta procurar a portaria ou o síndico, ou enviar a solicitação para o contato indicado no item 1.

9. Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir melhorias no sistema ou mudanças legais. A data de atualização sempre constará no topo.